royal cazino

Foco Judiciário
Debate e Entrevista
Artigos
Expresso
Defensoria Em Foco
Entidades Representativas
Últimas
Feeds RSS

MAIS RECENTES
Provimento 255 do CNJ: O paradoxo da efetividade
STF encerra investigações sobre Malafaia, Fiuza e Eduardo Bolsonaro no inquérito das fake news
Gasto público voltado às mulheres poderá ser destacado na lei orçamentária
Ministro Luiz Fux marca audiência pública sobre MP das bets
CNJ lança mês de conscientização em segurança cibernética no Judiciário
IAB alerta: fim da revisão periódica da prisão preventiva ameaça garantias constitucionais
Advisor Talks 2026 reúne líderes do mercado financeiro para debater IA, PJ2 e futuro da assessoria
Nelson Wilians reage à suspensão pela OAB-SP: Não fui sequer indiciado
Deputada Fernanda Pessoa quer acabar com inscrição suplementar na OAB
Governo corre para votar PEC da Segurança antes do segundo turno
MOBILIZAÇÃO FENALEI: CNJ pode realizar Audiência Pública para debater Provimento nº 255/2026
Fenajufe cobra Fachin por reestruturação das carreiras do PJU
Sheyner Asfóra: Indícios não são suficientes para condenar
Alek Maracajá integra comissão do TSE de resposta rápida a riscos digitais nas Eleições 2026
José Medeiros quer política de tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano
Veneziano cobra argumentos de senadores contrários ao fim da escala 6x1
PL da Dra. Eudócia direciona 15% dos recursos das emendas da saúde para combater câncer
Por inédita terceira eleição consecutiva senador Humberto Costa agradece a Pernambuco
STF acolhe parecer da PGR e arquiva pedido de investigação contra deputado federal
Parceria entre CNJ e Banco Central busca ampliar segurança na negociação de precatórios
Supremo vai decidir se migrantes e refugiados têm direito a bolsas de estudo do ProUni
Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo
André Mendonça suspende norma de Pernambuco que permitia conversão de férias e licença-prêmio em dinheiro para servidores
STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda
Hugo Motta, taquígrafos e IA: a palavra parlamentar em jogo
Beto Simonetti: segurança das urnas ganha confiança e tensão migra para a disputa política
TSE decide que votos para Garotinho serão anulados
Ministra Cármen Lúcia fala sobre democracia e eleições a estudantes de Belo Horizonte
Marcello Perino: decisão sobre seguro rural reforça dever de boa-fé e limita negativas de cobertura
Floriano Marques recebe ação para adiar eleição por questão de gênero
Ministro Flávio Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora
Lei de origem no PL da Coronel Fernanda estabelece atendimento à vítima com protocolo unificado
Liberado download e primeiro acesso ao E-Título no dia da eleição
Presidente do STF cobra manifestação da PGR sobre casos do INSS e Master
Candidatos à representação no Conselho Deliberativo do Pro-Social do TRF1
TCU leva 30 anos para exigir contas do Sistema S
Violência política de gênero dispara no Brasil, alerta TSE
Defender quem defende: ABRACRIM, 33 anos
MPF acusa executivo da Vale de tentar enfraquecer fiscalização socioambiental
Gilmar Mendes alerta para politização no TSE e cobra atuação apartidária
Entenda por que o caso Master levou Dino a mandar revisar regras da CVM
Izalci Lucas: O Direito Tributário não é ciência de números, mas é ciência de vidas
Lei cria Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
PL de Rodolfo Nogueira cria regras para gratuidade de justiça a produtores rurais
José Medeiros quer quarentena de dez anos para tribunais e agências reguladoras
Sandro Vieira: escritura de inventário pode ser lavrada sem pagamento prévio do ITCMD
Ibaneis Rocha retoma advocacia e impulsiona nova fase de escritório com 27 advogados
Marcello Perino: alta das recuperações judiciais muda análise de risco nos FIDCs
Erro médico: ações regressivas de alta complexidade ameaçam bens pessoais de cirurgiões
Setembro azeda para as bets: ANJL entra em choque com Lula e notifica Zema
Advogada explica o que determina se uma empresa pode ser recuperada ou terminará em falência
MPT processa Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral
Publicidade infantil: Alana defende no STF precedente histórico sobre alimentos
Fim da taxa das blusinhas para compras até US$ 50 agora é lei
Marcello Perino: decisão do STJ limita efeitos de aditamento em recuperação judicial
Juízas do TJPB têm desempenho destacado pelo STJ
STJ reabre debate sobre penas no caso Boate Kiss
Cármen Lúcia barra tentativa de afastar condenação de ex-deputado
Motta destaca papel do Legislativo na segurança das eleições
Projeto de Ana Pimentel derruba termo centenário
Lei autoriza o BNDES a criar subsidiárias; novo fundo é vetado
Dia Nacional do Cerrado - Campanha alerta à preservação e convoca candidatos a defender
MEC pode voltar a usar resultados do Enamed 2025 na supervisão de cursos de medicina
Celina Leão herda cenário fiscal difícil, afirma presidente do TCDF
PKL já operava no consignado de SP antes de Tarcísio assumir o governo
Presidente da Abracrim pede a Fachin afastamento cautelar de Alexandre de Moraes
Câmara amplia debate sobre limites da Resolução 1.020/25 do Contran
Dino põe limite ao CFM e STF derruba regras sobre cursos de Medicina
Aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos
Plenário do Senado vota nesta quarta exploração de terras raras
Novo piso salarial de médicos cirurgiões-dentistas volta ao Plenário
STJ impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
Congresso terá de escolher entre regulação e proibição das bets
Adversário não é inimigo: Sarney faz alerta sobre os rumos da política brasileira
Ministro Flávio Dino anula emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato
Instituição Fiscal Independente aponta que despesas do governo continuam crescendo
Petrobras negocia exploração em Gana para ampliar presença na África
PL de Eduardo da Fonte aprovado na Comissão de Saúde prevê novas diretrizes para tratamentos no SUS
TSE concede liminar proibindo Pablo Marçal de usar recursos oficiais para campanha
José Sarney será homenageado em Brasília durante evento da Revista Justiça em Foco no Mês da Advocacia
Nova direção do STJ toma posse neste 19/08
Marcello Perino: recuperação da Toky depende de fluxo de caixa e governança
Lei confirma MP de socorro emergencial a vítimas de desastres climáticos
Comissão aprova projeto que equipara fissura labiopalatina e doença renal crônica a deficiência
Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
STF afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias
Comissão aprova exigência de antecedentes criminais para cuidadores de pessoas idosas
TSE suspende novas filiações após registros indevidos no sistema
Gonet é contra recurso de Bolsonaro para voltar a receber visitas
Câmara aprova novas regras para venda e troca de milhas por dinheiro
TSE nega hackeamento após Flávio aparecer filiado ao Missão
38 hectares, dois anos de Justiça e uma disputa bilionária pelos minerais do futuro
TSE cria conselho para acompanhar desinformação e uso de inteligência artificial
Mauricio do Vôlei quer política para proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados
Carlos Vinícius Alves Ribeiro toma posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
STJ reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato
Francisco Camargo consegue suspensão de resolução sobre sedação profunda por dentistas
Reforma Tributária: os desafios de uma transição marcada por incertezas e novas responsabilidades
Doutor Luizinho: Cadastro Nacional para Pacientes com Doenças Raras é Medida de Justiça Social
Flávio Dino pede informações sobre responsabilidades na execução de emendas parlamentares
Lincoln Portela quer política nacional de inclusão e letramento digital para pessoas idosas
Entidades jurídicas divulgam notas de apoio ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes
Rede questiona falta de responsabilização de parlamentares por emendas impositivas
Democracia Cristã questiona alteração do momento de verificação da idade mínima de candidatos
À beira do apagão logístico, ANTAQ lança ofensiva para resgatar as hidrovias do Sul
Decisão do TCU sobre teto constitucional fortalece gestão pública e valoriza funções estratégicas
Registro no SCR administrado pelo Bacen não se equipara inscrição em cadastro de inadimplentes
Flávio Dino determina intimação de presidentes de 21 partidos para explicarem gestão de emendas
ANPV questiona no STF a Lei da Dosimetria
Marcel van Hattem aciona PGR após ministro das Relações Exteriores faltar audiência
Hugo Motta anuncia acordo com governo sobre dívidas dos produtores rurais
Lançada Rede Nacional de Magistrados para enfrentar avanço do crime organizado no país
Furto de câmeras de vigilância deve ter pena maior
STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
Partido questiona no STF regra sobre sucessão na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
Presidente do TRF1 recebe visita institucional de representantes da Anafe
Gerente da CEF é condenado por peculato eletrônico
STJ reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe
Justiça mantém intervenção da SAF do Vasco e nomeia novo interventor
STF valida regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas
PDT aciona STF contra poder monocrático no TCE-RS
Marcello Perino explica quando dívida fiscal pode levar uma empresa à falência
Defensores pedem regras mais rígidas para publicidade das bets
CNMP instaura processos disciplinares e determina afastamento cautelar de três membros do MPPA
Girão pede mudanças na CBF e volta defender vedação da assistolia fetal
Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música
PGR quer ouvir Flávio Bolsonaro em caso de suposta calúnia contra Lula
Juiz decide que autodeclaração racial não afasta injúria contra colega
Termina prazo para apresentadores que pretendem se candidatar às eleições 2026
RF divulga 1ª lista de devedores contumazes respaldada por lei originária de PLP de Rodrigo Pacheco
Senado analisa PEC dos agentes de saúde nesta terça
Afastado usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos
PRD questiona no STF decreto que altera regulamentação do Marco Civil da Internet
STF invalida regra da Paraíba que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias
Juiz Francisco Donizete Gomes é indicado novo desembargador do TRF4 por aclamação
STJ valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
OAB pede ao STJ revisão de regra que permite voto sem acompanhamento da sustentação oral
Consulta pública vai ouvir sociedade sobre transparência da remuneração da magistratura
A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário
Marcello Perino alerta produtores rurais em afiliada do SBT
Evento discute nesta sexta os impactos da Reforma Tributária no setor de fintechs
Revogada liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim
Partido Solidariedade questiona criação de estação ecológica em Rondônia sem desapropriação
Desvendando a Complexidade das Estruturas Societárias: Um Guia para Investigações Eficazes
Gilmar Mendes determina retirada da suspensão de processos sobre pejotização na primeira instância e nos TRTs
Fachin destaca trajetória institucional do ministro Gilmar Mendes no Supremo
Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
Empregados e aposentados dos Correios criticam desconto de 24% no salário para cobrir déficit do Postalis
Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Compliance na manhã desta quinta
PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro
2ª Turma do STF confirma prisão preventiva de pai e primo de Daniel Vorcaro
Zanin nega pedido da ABAC para suspender destinação de recursos de consórcios ao Novo Desenrola Brasil
CESTF realiza primeira audiência acadêmica regional
O que está acontecendo hoje no Brasil
Supremo condena Eduardo Bolsonaro por tentar interferir no processo sobre tentativa de golpe
STF afasta idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres
Reforma Tributária pode reequilibrar a concorrência no setor do Cobre
AGU pedirá para atuar em processo contra Moraes nos Estados Unidos da América
Supremo amplia prazo para Município de Campinas substituir cargos comissionados por efetivos
Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
Confederação do comércio contesta flexibilização para obtenção da CNH
Ação da APIB ao STF assegurou criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru
STJ reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
Projeto incentiva ascensão de mulheres a postos de comando no sistema de Justiça
Hugo Leal propõe debate para discutir os 18 anos da Lei Seca
STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar
Conjunto Federal da OAB anuncia plano nacional para integrar inteligência artificial à advocacia
Supremo suspende julgamento de recursos de big techs
Banco de boas práticas na proteção da mulher é aprovado na CDH
Justiça recoloca Aldo Rebelo no jogo presidencial pelo Democracia Cristã
STF derruba exigência de licença ambiental para antenas de telefonia em Goiás
Desembargador mineiro será investigado por supostos crimes sexuais
Certidões de antecedentes criminais podem ter modelo único no país
Decisão do Tribunal de Justiça libera empréstimo bilionário do BB no Maranhão e caso pode chegar ao CNJ
Sindilegis ajuíza ação coletiva para afastar IR sobre juros de mora em precatórios e RPVs
CVM flexibiliza regra ESG e retira obrigação futura de reporte de sustentabilidade
André Amaral defende marco regulatório para minerais críticos e cobra crédito ao minerador brasileiro
André Mendonça defende respeito do Judiciário ao Legislativo durante o XVI Simpósio de Direito Constitucional
Leis sobre apostas reforçam tese contra proibição dos cassinos, diz Paulo Horn
Luiz Fux rebate críticas ao ativismo judicial durante o 16º Simpósio de Direito Constitucional
Fabrício Klein explica quando aposentados e pensionistas com doenças graves podem garantir a isenção do IR
Risco para empregos e atendimento coloca teto dos exames da CNH sob análise do TCDF
TCDF cobra explicações sobre caos na Farmácia de Alto Custo
Corte determina continuidade de curso de medicina para turma extra do Pronera em Caruaru (PE)
CNMP orienta MP a não interferir em contratos de honorários advocatícios
Podcast Justiça em Foco debate uso de IA no Judiciário e alerta para riscos de manipulação algorítmica
Alcolumbre promulga dispositivos reinseridos na LDO pelo Congresso
CNJ aprova contracheque único para juízes de todo o país
Delegados ganham força para contestar decisões judiciais durante investigações
Renan busca acordo com governo Lula para destravar financiamento ao agro
Podcast Justiça em Foco: Alison Souza explica por que o PL 1893/2026 pode mudar a relação entre governo e servidores
Condomínio não pode impedir que dentista e pacientes com mobilidade reduzida utilizem elevador
Aprovada minuta de PLC para conversão de cargos vagos de juiz substituto em 2º Grau em desembargador
TJSP decide que infidelidade não gera dano moral
Prêmio Nacional Justiça em Foco 2026 abre inscrições
Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio
TSE conduzirá as Eleições sob o comando de Nunes Marques
Volkswagen é condenada por fraude em homologação ambiental
Coaf participa de reunião do Grupo de Especialistas para o Combate à Lavagem de Dinheiro
Novo Código Civil pode incentivar invasão de imóveis
Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo
Fiocruz obtém patente para método de tratamento que utiliza composto promissor contra malária resistente
Renato Ewerton analisa reforma tributária e recuperação judicial: o fim de uma era do improviso
Justiça Federal afasta IR sobre juros de mora de URV e garante restituição a servidores na Bahia
Flávio Dino convoca audiência para discutir eficiência da destinação de emendas para realização de políticas públicas
Tribunal valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
Aprovada indicação da desembargadora Margareth Costa para o TST
Médicos e pacientes cobram na Câmara aprovação de política nacional para imunodeficiência genética rara
Partido questiona no STF operações com empresa de mineração de terras raras
STJ: maconha para uso pessoal deixa de ser crime, mas não escapa da punição na prisão
Caso Messias: rejeição no Senado expõe falha de articulação de Lula com Davi
Associação dos Magistrados pede prazo maior para limitar penduricalhos
Fachin libera venda de bens do DF para socorrer BRB
Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas
STF recebe mais duas ações sobre Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
Presidente do TRF4 presidirá Colégio de Presidentes dos TRFs
Denúncias de maus-tratos a animais poderão ter sistema nacional
Governo federal deve revisar anualmente valor do mínimo existencial em negociações de superendividamento
Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente
Pazuello mobiliza Rio às vésperas de julgamento decisivo sobre royalties
Marcello Perino analisa nova metodologia aplicada à Recuperação Judicial Rural
Feliz Aniversário Brasília
Brasil e Alemanha firmam acordo sobre minerais críticos e terras raras
TJSP considera nula inclusão de funcionário em sociedade
TJSP recebe desembargadora Jane Franco Martins em posse solene
Como a capital de JK se tornou centro da tecnologia eleitoral e o futuro da democracia
Estamos imersos em uma crise, admite presidente do Supremo
Izalci anuncia pré-candidatura ao governo do DF
STF autoriza liberação de R$ 3,7 bi de precatórios do Fundef a estados
STJ afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
Professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério
STF invalida eleição antecipada para mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe
Magistrada esclarece critérios rígidos para fornecimento de canabidiol no Paraná
Ex-deputado Ramagem é solto após ficar dois dias preso nos EUA
Gilmar Mendes diz que não há base legal para CPI indiciar ministros
Ministra Cármen Lúcia diz que é aconselhada a deixar STF por ataques machistas
Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice
STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em São Paulo
STF suspende análise sobre formato de eleições suplementares para governador do Rio de Janeiro
CNJ e CNMP aprovam regras que limitam remuneração de magistrados e membros do Ministério Público
Norma que proíbe cobrança por religação de energia no Pará é declarada inconstitucional pelo STF
Alcolumbre convoca sessão do Congresso para analisar veto à dosimetria
Polícia Federal deflagra segunda etapa da Operação Vem Diesel
José Wilson Ferreira de Araújo Júnior é o novo presidente do TRE-PI
Ministra Cármen Lúcia marca eleição no TSE e antecipa ritos de sucessão
Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
Heinze defende renegociação de dívidas de produtores gaúchos
Ministro Fux vota por eleição indireta para o governo do RJ; placar está 1 a 1
Zanin vota a favor de eleições diretas para governador do Rio de Janeiro
STF inicia julgamento sobre eleições para mandato-tampão no Rio de Janeiro
PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro
Procedimento Restaurativo - Cejure/PR contribui para concessão de indulto a pessoa em situação de rua
Seminário debate combate à litigância abusiva com proteção ao acesso à Justiça
CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução de sentenças
Instituições privadas de ensino questionam no STF contribuições ao Sesc e ao Senac
Nota do CNJ sobre afastamento de desembargador do TJMG
Audiência debaterá se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
STJ afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
Ministro Augusto Nardes alerta: R$ 22 bi sob risco no MinC
Moraes aperta regras do Coaf e veta compartilhamento sem identificação específica
Marcello Perino avalia que PL 3186/2025 corrige distorção e fortalece reestruturação empresarial
Deputado tenta destravar R$ 5,2 bilhões e salvar regime de data centers
Dario Durigan confirma Rogério Ceron para secretário-executivo da Fazenda
Supremo invalida norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais
Damares pede prorrogação de CPMI e prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Comissão aprova projeto para criar regime especial de tributação para setor metroferroviário
Diretor do Foro da JFSC recebe visita da direção da Academia Catarinense de Letras Jurídicas
STF, PF, BC, e BNDES articulam estratégia institucional contra crime organizado
Cinco agremiações políticas exibem programas nesta semana
STF garante agravo interno após ação da OAB
STJ preserva bem de família ainda financiado, diz Marcello Perino
Petróleo na Amazônia vira disputa judicial no Pará
Motta destaca papel da Câmara na aprovação do ECA Digital
OAB contesta lei que veda pedido de recuperação judicial a devedor contumaz
Corte Interamericana inicia atividades no Brasil com sessão de abertura no STF
Anulada resolução que autorizava biomédicos fazerem procedimentos estéticos invasivos
Supremo autoriza nova fase da Operação Sem Desconto no DF e no Ceará
Diálogo com juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
Vai um crédito aí? Considerações sobre a portabilidade de crédito
Juíza do TJDFT destaca à TV Globo a força do Programa Maria da Penha Vai à Escola
Moraes revoga autorização para visita de assessor de Trump a Bolsonaro
STF discute anistia a partidos e Márlon Reis cita R$ 700 milhões fora das cotas
Recuperação judicial: decisão do STJ fortalece o produtor rural, avalia Marcello Perino
Juizado do DF fixa indenização de R$ 12 mil contra Uber
TJ de Rondônia é o mais rápido do país em casos de feminicídio
STF libera vaquejadas, mas exige bem-estar animal
Gilmar Mendes exige dados do MP do Rio sobre indenizações
Presidentes de tribunais debatem futuro da magistratura no STF
STF valida regra para cobrar dívidas trabalhistas de clubes
AMB discute fortalecimento da magistratura com diretor-geral da Enfam
STJ prorroga sindicância sobre acusação contra ministro Marco Buzzi
Governança natural sobre a inteligência artificial
Decisão do STJ transforma resgate de seguro de vida em ativo penhorável
Debate sobre Profimed expõe disputa entre MEC e CFM
Buzzi nega acusações e STJ convoca substituto temporário
STF redefine regra de judicialização para oncológicos
PGR é contra domiciliar para Bolsonaro e afirma que Papudinha tem estrutura
Decisões sem método elevam o risco jurídico e encarecem o capital, diz Marcelo Godke, referência nacional em direito societário
Justiça barra atuação da OMB e reforça exclusividade da AMB na concessão de títulos de especialista
TCE-PE revê expressão Erro grosseiro apos pedido da OAB
Ministro Marco Buzzi é afastado e sindicança segue no STJ
Conferência nos EUA confirma Marcelo Godke como um dos painelistas
Evento em Campina Grande homenageará ministra do TST
Presidente da OAB-MS defende mandato de 10 anos no STF e eleva tensão institucional
ReData: entidades da engenharia contestam incentivos fiscais a data centers
Fake News sobre formação jurídica de ministros do STF volta a circular
MEGE celebra posse no TRF-3
Decisão anula prisão por dívida alimentar após intimação eletrônica
Empresas devem redobrar atenção às regras trabalhistas em ano com muitos feriados
Nelsinho aponta consenso no Congresso por acordo Mercosul-UE
MP do Ceará investiga cobrança por acesso à praia em Fortaleza
Vítimas de grandes tragédias cobram atuação do Judiciário em carta pública
PL 3353/21 de Bivar leva regras do futebol a debate decisivo
Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio 2026
Caso Banco Master: estudo da Ativaweb DataLab aponta desgaste institucional
Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio terá palestra inaugural com ministro Luiz Fux
TSE propõe liberar críticas a governos com impulsionamento
Perse escancara desordem nas regras das emendas e cobra coordenação do governo
Lei reforça papel preventivo das escolas e amplia proteção à infância no DF
Flávio Dino veda repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de congressistas
Projeto Veredicto do TJBA mira ações com mais de 15 anos
Lewandowski deixa a Justiça e governo inicia reformulação da pasta
Novas ações da Azul estreiam na B3 após avanço na recuperação judicial nos EUA
ABToken chega a 80 associados e amplia influência na regulação de ativos digitais
Janete Vaz recebe o Prêmio Nacional Justiça em Foco 2025 em nome do Grupo Mulheres do Brasil
Em última reunião ministerial, Lula diz que 2026 será o ano da verdade
Mantida sentença que impede a ANAC de exigir certidão fiscal para autorizar novos horários de voo
Lei que institui política de assistência psicológica a pessoas em tratamento oncológico em Socorro é constitucional
Presidente do STF e do CNJ discute combate ao feminicídio
Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido
Autorizada diligência da Polícia Federal em investigação sobre Banco Master
Governo edita regras para remover servidores em casos de violência
TJ da Paraíba derruba lei urbanística de João Pessoa; CRECI-PB alerta para riscos à segurança jurídica
TJSP rejeita ação regressiva de seguradora contra transportadora marítima
Tribunal inicia julgamento de recursos que pedem cassação do governador do RJ
Juíza federal Ivani Silva da Luz será empossada desembargadora do TRF1 no dia 17
Determinado bloqueio integral de emendas parlamentares propostas por Eduardo Bolsonaro e Ramagem
JT tem competência para julgar ações que apontam responsabilidade da Braskem em Maceió
TSE ilumina cúpulas de laranja pelo fim da violência contra as mulheres
Lei que implementa tratamento contra depressão infantil e na adolescência em UBS é constitucional
Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
Decisão unânime STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
Proprietária de drogaria é condenada por fraude no programa Farmácia Popular
STF determina que general Heleno passe por perícia médica para comprovação de estado de saúde
Ausência de consulta prévia não caracteriza dano coletivo em nomeação interna da administração pública
Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
Funai e União não são responsáveis por queimada iniciada por indígenas em aldeia
Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA, decide STJ
STF confirma por unanimidade as prisões de Bolsonaro e de outros seis condenados
Especialista vê vazamento da Gol como novo alerta sobre riscos estruturais na proteção de dados
Homenagem a Geisel cai na mira do MPF e expõe a velha batalha pela memória nacional
Supremo confirma validade da Política Nacional de Biocombustíveis
UNIMED Nova Iguaçu deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca
Sabatina de Jorge Messias na CCJ será no dia 10
Estados pedem para ingressar como amicus curiae em ADI da Abegás sobre a Nova Lei do Gás
Senado aprova projeto de Murilo Galdino que proíbe descontos associativos na folha do INSS
Pinheiro Neto Advogados contrata consultora especialista em venture capital
Deputado Ronaldo Nogueira participa de eventos internacionais na Rússia
Advogada Luciane Tomé explica impactos da nova lei de imigração em Portugal
Machado Meyer é reconhecido no Employer Branding Awards 2025 do Glassdoor
Não há conflito entre marcas por uso de termo igual
PL de Paulo Teixeira estabelece cota de 10% para conteúdo nacional em streaming
Estados do Nordeste apoiam propostas de segurança do governo federal
Contratação de crédito de US$ 35 milhões para redução da pobreza rural passa na CAE
Sancionada lei que cria cargos e funções comissionadas para o STF
Primeira audiência sobre precificação de medicamentos pela Anvisa ocorrerá no dia 10
Juíza federal Marciane Bonzanini participa de Seminário no TJRS
Presidente do STM aponta tom misógino em crítica de ministro
Justiça Federal marca presença na inauguração da Estação GAIA, do TJRS
STJ define prazo de dez anos para pedir devolução da comissão de corretagem
O papel dos BRICS na Governança Global do Século XXI
Apamagis: Thiago Massad é reconduzido com ampla confiança da magistratura
OAB-SC critica o INSS por dizer que não é preciso ninguém para pedir um benefício
Proposta prevê isenção de IPI para compra de automóveis por pessoas com deficiência de baixa renda
Adilson Barroso quer tornar obrigatório elevador em prédio de dois andares ou mais
Judiciário se prepara para o Mês Nacional do Júri 2025
Presidente do TRF1 participa em Brasília de reunião com dirigentes de fórum do Judiciário
Debatedores questionam na CE projeto que proíbe alterar textos da Bíblia
Ministro Salomão participa de colóquio sobre a Reforma do Código Civil na Enfam
STF encerra controvérsia sobre o DIFAL e define modulação dos efeitos da cobrança
Aprovado projeto de Rosana Valle que garante mamografia pelo SUS a partir dos 40 anos
Câmara indica Daiane Nogueira de Lira para recondução ao CNJ
Senado analisa PEC dos agentes de saúde nesta terça
Afastado usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos
PRD questiona no STF decreto que altera regulamentação do Marco Civil da Internet
STF invalida regra da Paraíba que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias
Juiz Francisco Donizete Gomes é indicado novo desembargador do TRF4 por aclamação
STJ valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
OAB pede ao STJ revisão de regra que permite voto sem acompanhamento da sustentação oral
Consulta pública vai ouvir sociedade sobre transparência da remuneração da magistratura
A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário
Marcello Perino alerta produtores rurais em afiliada do SBT
Evento discute nesta sexta os impactos da Reforma Tributária no setor de fintechs
Revogada liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim
Partido Solidariedade questiona criação de estação ecológica em Rondônia sem desapropriação
Desvendando a Complexidade das Estruturas Societárias: Um Guia para Investigações Eficazes
Gilmar Mendes determina retirada da suspensão de processos sobre pejotização na primeira instância e nos TRTs
Fachin destaca trajetória institucional do ministro Gilmar Mendes no Supremo
Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
Empregados e aposentados dos Correios criticam desconto de 24% no salário para cobrir déficit do Postalis
Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Compliance na manhã desta quinta
PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro
2ª Turma do STF confirma prisão preventiva de pai e primo de Daniel Vorcaro
Zanin nega pedido da ABAC para suspender destinação de recursos de consórcios ao Novo Desenrola Brasil
CESTF realiza primeira audiência acadêmica regional
O que está acontecendo hoje no Brasil
Supremo condena Eduardo Bolsonaro por tentar interferir no processo sobre tentativa de golpe
STF afasta idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres
Reforma Tributária pode reequilibrar a concorrência no setor do Cobre
AGU pedirá para atuar em processo contra Moraes nos Estados Unidos da América
Supremo amplia prazo para Município de Campinas substituir cargos comissionados por efetivos
Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
Confederação do comércio contesta flexibilização para obtenção da CNH
Ação da APIB ao STF assegurou criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru
STJ reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
Projeto incentiva ascensão de mulheres a postos de comando no sistema de Justiça
Hugo Leal propõe debate para discutir os 18 anos da Lei Seca
STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar
Conjunto Federal da OAB anuncia plano nacional para integrar inteligência artificial à advocacia
Supremo suspende julgamento de recursos de big techs
Banco de boas práticas na proteção da mulher é aprovado na CDH
Justiça recoloca Aldo Rebelo no jogo presidencial pelo Democracia Cristã
STF derruba exigência de licença ambiental para antenas de telefonia em Goiás
Desembargador mineiro será investigado por supostos crimes sexuais
Certidões de antecedentes criminais podem ter modelo único no país
Decisão do Tribunal de Justiça libera empréstimo bilionário do BB no Maranhão e caso pode chegar ao CNJ
Sindilegis ajuíza ação coletiva para afastar IR sobre juros de mora em precatórios e RPVs
CVM flexibiliza regra ESG e retira obrigação futura de reporte de sustentabilidade
André Amaral defende marco regulatório para minerais críticos e cobra crédito ao minerador brasileiro
André Mendonça defende respeito do Judiciário ao Legislativo durante o XVI Simpósio de Direito Constitucional
Leis sobre apostas reforçam tese contra proibição dos cassinos, diz Paulo Horn
Luiz Fux rebate críticas ao ativismo judicial durante o 16º Simpósio de Direito Constitucional
Fabrício Klein explica quando aposentados e pensionistas com doenças graves podem garantir a isenção do IR
Risco para empregos e atendimento coloca teto dos exames da CNH sob análise do TCDF
TCDF cobra explicações sobre caos na Farmácia de Alto Custo
Corte determina continuidade de curso de medicina para turma extra do Pronera em Caruaru (PE)
CNMP orienta MP a não interferir em contratos de honorários advocatícios
Podcast Justiça em Foco debate uso de IA no Judiciário e alerta para riscos de manipulação algorítmica
Alcolumbre promulga dispositivos reinseridos na LDO pelo Congresso
CNJ aprova contracheque único para juízes de todo o país
Delegados ganham força para contestar decisões judiciais durante investigações
Renan busca acordo com governo Lula para destravar financiamento ao agro
Podcast Justiça em Foco: Alison Souza explica por que o PL 1893/2026 pode mudar a relação entre governo e servidores
Condomínio não pode impedir que dentista e pacientes com mobilidade reduzida utilizem elevador
Aprovada minuta de PLC para conversão de cargos vagos de juiz substituto em 2º Grau em desembargador
TJSP decide que infidelidade não gera dano moral
Prêmio Nacional Justiça em Foco 2026 abre inscrições
Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio
TSE conduzirá as Eleições sob o comando de Nunes Marques
Volkswagen é condenada por fraude em homologação ambiental
Coaf participa de reunião do Grupo de Especialistas para o Combate à Lavagem de Dinheiro
Novo Código Civil pode incentivar invasão de imóveis
Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo
Fiocruz obtém patente para método de tratamento que utiliza composto promissor contra malária resistente
Renato Ewerton analisa reforma tributária e recuperação judicial: o fim de uma era do improviso
Justiça Federal afasta IR sobre juros de mora de URV e garante restituição a servidores na Bahia
Flávio Dino convoca audiência para discutir eficiência da destinação de emendas para realização de políticas públicas
Tribunal valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
Aprovada indicação da desembargadora Margareth Costa para o TST
Médicos e pacientes cobram na Câmara aprovação de política nacional para imunodeficiência genética rara
Partido questiona no STF operações com empresa de mineração de terras raras
STJ: maconha para uso pessoal deixa de ser crime, mas não escapa da punição na prisão
Caso Messias: rejeição no Senado expõe falha de articulação de Lula com Davi
Associação dos Magistrados pede prazo maior para limitar penduricalhos
Fachin libera venda de bens do DF para socorrer BRB
Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas
STF recebe mais duas ações sobre Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
Presidente do TRF4 presidirá Colégio de Presidentes dos TRFs
Denúncias de maus-tratos a animais poderão ter sistema nacional
Governo federal deve revisar anualmente valor do mínimo existencial em negociações de superendividamento
Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente
Pazuello mobiliza Rio às vésperas de julgamento decisivo sobre royalties
Marcello Perino analisa nova metodologia aplicada à Recuperação Judicial Rural
Feliz Aniversário Brasília
Brasil e Alemanha firmam acordo sobre minerais críticos e terras raras
TJSP considera nula inclusão de funcionário em sociedade
TJSP recebe desembargadora Jane Franco Martins em posse solene
Como a capital de JK se tornou centro da tecnologia eleitoral e o futuro da democracia
Estamos imersos em uma crise, admite presidente do Supremo
Izalci anuncia pré-candidatura ao governo do DF
STF autoriza liberação de R$ 3,7 bi de precatórios do Fundef a estados
STJ afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
Professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério
STF invalida eleição antecipada para mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe
Magistrada esclarece critérios rígidos para fornecimento de canabidiol no Paraná
Ex-deputado Ramagem é solto após ficar dois dias preso nos EUA
Gilmar Mendes diz que não há base legal para CPI indiciar ministros
Ministra Cármen Lúcia diz que é aconselhada a deixar STF por ataques machistas
Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice
STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em São Paulo
STF suspende análise sobre formato de eleições suplementares para governador do Rio de Janeiro
CNJ e CNMP aprovam regras que limitam remuneração de magistrados e membros do Ministério Público
Norma que proíbe cobrança por religação de energia no Pará é declarada inconstitucional pelo STF
Alcolumbre convoca sessão do Congresso para analisar veto à dosimetria
Polícia Federal deflagra segunda etapa da Operação Vem Diesel
José Wilson Ferreira de Araújo Júnior é o novo presidente do TRE-PI
Ministra Cármen Lúcia marca eleição no TSE e antecipa ritos de sucessão
Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
Heinze defende renegociação de dívidas de produtores gaúchos
Ministro Fux vota por eleição indireta para o governo do RJ; placar está 1 a 1
Zanin vota a favor de eleições diretas para governador do Rio de Janeiro
STF inicia julgamento sobre eleições para mandato-tampão no Rio de Janeiro
PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro
Procedimento Restaurativo - Cejure/PR contribui para concessão de indulto a pessoa em situação de rua
Seminário debate combate à litigância abusiva com proteção ao acesso à Justiça
CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução de sentenças
Instituições privadas de ensino questionam no STF contribuições ao Sesc e ao Senac
Nota do CNJ sobre afastamento de desembargador do TJMG
Audiência debaterá se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
STJ afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
Ministro Augusto Nardes alerta: R$ 22 bi sob risco no MinC
Moraes aperta regras do Coaf e veta compartilhamento sem identificação específica
Marcello Perino avalia que PL 3186/2025 corrige distorção e fortalece reestruturação empresarial
Deputado tenta destravar R$ 5,2 bilhões e salvar regime de data centers
Dario Durigan confirma Rogério Ceron para secretário-executivo da Fazenda
Supremo invalida norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais
Damares pede prorrogação de CPMI e prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Comissão aprova projeto para criar regime especial de tributação para setor metroferroviário
Diretor do Foro da JFSC recebe visita da direção da Academia Catarinense de Letras Jurídicas
STF, PF, BC, e BNDES articulam estratégia institucional contra crime organizado
Cinco agremiações políticas exibem programas nesta semana
STF garante agravo interno após ação da OAB
STJ preserva bem de família ainda financiado, diz Marcello Perino
Petróleo na Amazônia vira disputa judicial no Pará
Motta destaca papel da Câmara na aprovação do ECA Digital
OAB contesta lei que veda pedido de recuperação judicial a devedor contumaz
Corte Interamericana inicia atividades no Brasil com sessão de abertura no STF
Anulada resolução que autorizava biomédicos fazerem procedimentos estéticos invasivos
Supremo autoriza nova fase da Operação Sem Desconto no DF e no Ceará
Diálogo com juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
Vai um crédito aí? Considerações sobre a portabilidade de crédito
Juíza do TJDFT destaca à TV Globo a força do Programa Maria da Penha Vai à Escola
Moraes revoga autorização para visita de assessor de Trump a Bolsonaro
STF discute anistia a partidos e Márlon Reis cita R$ 700 milhões fora das cotas
Recuperação judicial: decisão do STJ fortalece o produtor rural, avalia Marcello Perino
Juizado do DF fixa indenização de R$ 12 mil contra Uber
TJ de Rondônia é o mais rápido do país em casos de feminicídio
STF libera vaquejadas, mas exige bem-estar animal
Gilmar Mendes exige dados do MP do Rio sobre indenizações
Presidentes de tribunais debatem futuro da magistratura no STF
STF valida regra para cobrar dívidas trabalhistas de clubes
AMB discute fortalecimento da magistratura com diretor-geral da Enfam
STJ prorroga sindicância sobre acusação contra ministro Marco Buzzi
Governança natural sobre a inteligência artificial
Decisão do STJ transforma resgate de seguro de vida em ativo penhorável
Debate sobre Profimed expõe disputa entre MEC e CFM
Buzzi nega acusações e STJ convoca substituto temporário
STF redefine regra de judicialização para oncológicos
PGR é contra domiciliar para Bolsonaro e afirma que Papudinha tem estrutura
Decisões sem método elevam o risco jurídico e encarecem o capital, diz Marcelo Godke, referência nacional em direito societário
Justiça barra atuação da OMB e reforça exclusividade da AMB na concessão de títulos de especialista
TCE-PE revê expressão Erro grosseiro apos pedido da OAB
Ministro Marco Buzzi é afastado e sindicância segue no STJ
Conferência nos EUA confirma Marcelo Godke como um dos painelistas
Evento em Campina Grande homenageará ministra do TST
Presidente da OAB-MS defende mandato de 10 anos no STF e eleva tensão institucional
ReData: entidades da engenharia contestam incentivos fiscais a data centers
Fake News sobre formação jurídica de ministros do STF volta a circular
MEGE celebra posse no TRF-3
Decisão anula prisão por dívida alimentar após intimação eletrônica
Empresas devem redobrar atenção às regras trabalhistas em ano com muitos feriados
Nelsinho aponta consenso no Congresso por acordo Mercosul-UE
MP do Ceará investiga cobrança por acesso à praia em Fortaleza
Vítimas de grandes tragédias cobram atuação do Judiciário em carta pública
PL 3353/21 de Bivar leva regras do futebol a debate decisivo
Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio 2026
Caso Banco Master: estudo da Ativaweb DataLab aponta desgaste institucional
Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio terá palestra inaugural com ministro Luiz Fux
TSE propõe liberar críticas a governos com impulsionamento
Perse escancara desordem nas regras das emendas e cobra coordenação do governo
Lei reforça papel preventivo das escolas e amplia proteção à infância no DF
Flávio Dino veda repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de congressistas
Projeto Veredicto do TJBA mira ações com mais de 15 anos
Lewandowski deixa a Justiça e governo inicia reformulação da pasta
Novas ações da Azul estreiam na B3 após avanço na recuperação judicial nos EUA
ABToken chega a 80 associados e amplia influência na regulação de ativos digitais
Janete Vaz recebe o Prêmio Nacional Justiça em Foco 2025 em nome do Grupo Mulheres do Brasil
Em última reunião ministerial, Lula diz que 2026 será o ano da verdade
Mantida sentença que impede a ANAC de exigir certidão fiscal para autorizar novos horários de voo
Lei que institui política de assistência psicológica a pessoas em tratamento oncológico em Socorro é constitucional
Presidente do STF e do CNJ discute combate ao feminicídio
Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido
Autorizada diligência da Polícia Federal em investigação sobre Banco Master
Governo edita regras para remover servidores em casos de violência
TJ da Paraíba derruba lei urbanística de João Pessoa; CRECI-PB alerta para riscos à segurança jurídica
TJSP rejeita ação regressiva de seguradora contra transportadora marítima
Tribunal inicia julgamento de recursos que pedem cassação do governador do RJ
Juíza federal Ivani Silva da Luz será empossada desembargadora do TRF1 no dia 17
Determinado bloqueio integral de emendas parlamentares propostas por Eduardo Bolsonaro e Ramagem
JT tem competência para julgar ações que apontam responsabilidade da Braskem em Maceió
TSE ilumina cúpulas de laranja pelo fim da violência contra as mulheres
Lei que implementa tratamento contra depressão infantil e na adolescência em UBS é constitucional
Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
Decisão unânime STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
Proprietária de drogaria é condenada por fraude no programa Farmácia Popular
STF determina que general Heleno passe por perícia médica para comprovação de estado de saúde
Ausência de consulta prévia não caracteriza dano coletivo em nomeação interna da administração pública
Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
Funai e União não são responsáveis por queimada iniciada por indígenas em aldeia
Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA, decide STJ
STF confirma por unanimidade as prisões de Bolsonaro e de outros seis condenados
Especialista vê vazamento da Gol como novo alerta sobre riscos estruturais na proteção de dados
Homenagem a Geisel cai na mira do MPF e expõe a velha batalha pela memória nacional
Supremo confirma validade da Política Nacional de Biocombustíveis
UNIMED Nova Iguaçu deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca
Sabatina de Jorge Messias na CCJ será no dia 10
Estados pedem para ingressar como amicus curiae em ADI da Abegás sobre a Nova Lei do Gás
Senado approves projeto de Murilo Galdino que proíbe descontos associativos na folha do INSS
Pinheiro Neto Advogados contrata consultora especialista em venture capital
Deputado Ronaldo Nogueira participa de eventos internacionais na Rússia
Advogada Luciane Tomé explica impactos da nova lei de imigração em Portugal
Machado Meyer é reconhecido no Employer Branding Awards 2025 do Glassdoor
Não há conflito entre marcas por uso de termo igual
PL de Paulo Teixeira estabelece cota de 10% para conteúdo nacional em streaming
Estados do Nordeste apoiam propostas de segurança do governo federal
Contratação de crédito de US$ 35 milhões para redução da pobreza rural passa na CAE
Sancionada lei que cria cargos e funções comissionadas para o STF
Primeira audiência sobre precificação de medicamentos pela Anvisa ocorrerá no dia 10
Juíza federal Marciane Bonzanini participa de Seminário no TJRS
Presidente do STM aponta tom misógino em crítica de ministro
Justiça Federal marca presença na inauguração da Estação GAIA, do TJRS
STJ define prazo de dez anos para pedir devolução da comissão de corretagem
O papel dos BRICS na Governança Global do Século XXI
Apamagis: Thiago Massad é reconduzido com ampla confiança da magistratura
OAB-SC critica o INSS por dizer que não é preciso ninguém para pedir um benefício
Proposta prevê isenção de IPI para compra de automóveis por pessoas com deficiência de baixa renda
Adilson Barroso quer tornar obrigatório elevador em prédio de dois andares ou mais
Judiciário se prepara para o Mês Nacional do Júri 2025
Presidente do TRF1 participa em Brasília de reunião com dirigentes de fórum do Judiciário
Debatedores questionam na CE projeto que proíbe alterar textos da Bíblia
Ministro Salomão participa de colóquio sobre a Reforma do Código Civil na Enfam
STF encerra controvérsia sobre o DIFAL e define modulação dos efeitos da cobrança
Aprovado projeto de Rosana Valle que garante mamografia pelo SUS a partir dos 40 anos
Câmara indica Daiane Nogueira de Lira para recondução ao CNJ
Senado analisa PEC dos agentes de saúde nesta terça
Afastado usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos
PRD questiona no STF decreto que altera regulamentação do Marco Civil da Internet
STF invalida regra da Paraíba que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias
Juiz Francisco Donizete Gomes é indicado novo desembargador do TRF4 por aclamação
STJ valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
OAB pede ao STJ revisão de regra que permite voto sem acompanhamento da sustentação oral
Consulta pública vai ouvir sociedade sobre transparência da remuneração da magistratura
A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário
Marcello Perino alerta produtores rurais em afiliada do SBT
Evento discute nesta sexta os impactos da Reforma Tributária no setor de fintechs
Revogada liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim
Partido Solidariedade questiona criação de estação ecológica em Rondônia sem desapropriação
Desvendando a Complexidade das Estruturas Societárias: Um Guia para Investigações Eficazes
Gilmar Mendes determina retirada da suspensão de processos sobre pejotização na primeira instância e nos TRTs
Fachin destaca trajetória institucional do ministro Gilmar Mendes no Supremo
Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
Empregados e aposentados dos Correios criticam desconto de 24% no salário para cobrir déficit do Postalis
Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Compliance na manhã desta quinta
PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro
2ª Turma do STF confirma prisão preventiva de pai e primo de Daniel Vorcaro
Zanin nega pedido da ABAC para suspender destinação de recursos de consórcios ao Novo Desenrola Brasil
CESTF realiza primeira audiência acadêmica regional
O que está acontecendo hoje no Brasil
Supremo condena Eduardo Bolsonaro por tentar interferir no processo sobre tentativa de golpe
STF afasta idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres
Reforma Tributária pode reequilibrar a concorrência no setor do Cobre
AGU pedirá para atuar em processo contra Moraes nos Estados Unidos da América
Supremo amplia prazo para Município de Campinas substituir cargos comissionados por efetivos
Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
Confederação do comércio contesta flexibilização para obtenção da CNH
Ação da APIB ao STF assegurou criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru
STJ reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
Projeto incentiva ascensão de mulheres a postos de comando no sistema de Justiça
Hugo Leal propõe debate para discutir os 18 anos da Lei Seca
STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar
Conjunto Federal da OAB anuncia plano nacional para integrar inteligência artificial à advocacia
Supremo suspende julgamento de recursos de big techs
Banco de boas práticas na proteção da mulher é aprovado na CDH
Justiça recoloca Aldo Rebelo no jogo presidencial pelo Democracia Cristã
STF derruba exigência de licença ambiental para antenas de telefonia em Goiás
Desembargador mineiro será investigado por supostos crimes sexuais
Certidões de antecedentes criminais podem ter modelo único no país
Decisão do Tribunal de Justiça libera empréstimo bilionário do BB no Maranhão e caso pode chegar ao CNJ
Sindilegis ajuíza ação coletiva para afastar IR sobre juros de mora em precatórios e RPVs
CVM flexibiliza regra ESG e retira obrigação futura de reporte de sustentabilidade
André Amaral defende marco regulatório para minerais críticos e cobra crédito ao minerador brasileiro
André Mendonça defende respeito do Judiciário ao Legislativo durante o XVI Simpósio de Direito Constitucional
Leis sobre apostas reforçam tese contra proibição dos cassinos, diz Paulo Horn
Luiz Fux rebate críticas ao ativismo judicial durante o 16º Simpósio de Direito Constitucional
Fabrício Klein explica quando aposentados e pensionistas com doenças graves podem garantir a isenção do IR
Risco para empregos e atendimento coloca teto dos exames da CNH sob análise do TCDF
TCDF cobra explicações sobre caos na Farmácia de Alto Custo
Corte determina continuidade de curso de medicina para turma extra do Pronera em Caruaru (PE)
CNMP orienta MP a não interferir em contratos de honorários advocatícios
Podcast Justiça em Foco debate uso de IA no Judiciário e alerta para riscos de manipulação algorítmica
Alcolumbre promulga dispositivos reinseridos na LDO pelo Congresso
CNJ aprova contracheque único para juízes de todo o país
Delegados ganham força para contestar decisões judiciais durante investigações
Renan busca acordo com governo Lula para destravar financiamento ao agro
Podcast Justiça em Foco: Alison Souza explica por que o PL 1893/2026 pode mudar a relação entre governo e servidores
Condomínio não pode impedir que dentista e pacientes com mobilidade reduzida utilizem elevador
Aprovada minuta de PLC para conversão de cargos vagos de juiz substituto em 2º Grau em desembargador
TJSP decide que infidelidade não gera dano moral
Prêmio Nacional Justiça em Foco 2026 abre inscrições
Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio
TSE conduzirá as Eleições sob o comando de Nunes Marques
Volkswagen é condenada por fraude em homologação ambiental
Coaf participa de reunião do Grupo de Especialistas para o Combate à Lavagem de Dinheiro
Novo Código Civil pode incentivar invasão de imóveis
Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo
Fiocruz obtém patente para método de tratamento que utiliza composto promissor contra malária resistente
Renato Ewerton analisa reforma tributária e recuperação judicial: o fim de uma era do improviso
Justiça Federal afasta IR sobre juros de mora de URV e garante restituição a servidores na Bahia
Flávio Dino convoca audiência para discutir eficiência da destinação de emendas para realização de políticas públicas
Tribunal valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
Aprovada indicação da desembargadora Margareth Costa para o TST
Médicos e pacientes cobram na Câmara aprovação de política nacional para imunodeficiência genética rara
Partido questiona no STF operações com empresa de mineração de terras raras
STJ: maconha para uso pessoal deixa de ser crime, mas não escapa da punição na prisão
Caso Messias: rejeição no Senado expõe falha de articulação de Lula com Davi
Associação dos Magistrados pede prazo maior para limitar penduricalhos
Fachin libera venda de bens do DF para socorrer BRB
Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas
STF recebe mais duas ações sobre Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
Presidente do TRF4 presidirá Colégio de Presidentes dos TRFs
Denúncias de maus-tratos a animais poderão ter sistema nacional
Governo federal deve revisar anualmente valor do mínimo existencial em negociações de superendividamento
Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente
Pazuello mobiliza Rio às vésperas de julgamento decisivo sobre royalties
Marcello Perino analisa nova metodologia aplicada à Recuperação Judicial Rural
Feliz Aniversário Brasília
Brasil e Alemanha firmam acordo sobre minerais críticos e terras raras
TJSP considera nula inclusão de funcionário em sociedade
TJSP recebe desembargadora Jane Franco Martins em posse solene
Como a capital de JK se tornou centro da tecnologia eleitoral e o futuro da democracia
Estamos imersos em uma crise, admite presidente do Supremo
Izalci anuncia pré-candidatura ao governo do DF
STF autoriza liberação de R$ 3,7 bi de precatórios do Fundef a estados
STJ afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
Professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério
STF invalida eleição antecipada para mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe
Magistrada esclarece critérios rígidos para fornecimento de canabidiol no Paraná
Ex-deputado Ramagem é solto após ficar dois dias preso nos EUA
Gilmar Mendes diz que não há base legal para CPI indiciar ministros
Ministra Cármen Lúcia diz que é aconselhada a deixar STF por ataques machistas
Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice
STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em São Paulo
STF suspende análise sobre formato de eleições suplementares para governador do Rio de Janeiro
CNJ e CNMP aprovam regras que limitam remuneração de magistrados e membros do Ministério Público
Norma que proíbe cobrança por religação de energia no Pará é declarada inconstitucional pelo STF
Alcolumbre convoca sessão do Congresso para analisar veto à dosimetria
Polícia Federal deflagra segunda etapa da Operação Vem Diesel
José Wilson Ferreira de Araújo Júnior é o novo presidente do TRE-PI
Ministra Cármen Lúcia marca eleição no TSE e antecipa ritos de sucessão
Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
Heinze defende renegociação de dívidas de produtores gaúchos
Ministro Fux vota por eleição indireta para o governo do RJ; placar está 1 a 1
Zanin vota a favor de eleições diretas para governador do Rio de Janeiro
STF inicia julgamento sobre eleições para mandato-tampão no Rio de Janeiro
PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro
Procedimento Restaurativo - Cejure/PR contribui para concessão de indulto a pessoa em situação de rua
Seminário debate combate à litigância abusiva com proteção ao acesso à Justiça
CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução de sentenças
Instituições privadas de ensino questionam no STF contribuições ao Sesc e ao Senac
Nota do CNJ sobre afastamento de desembargador do TJMG
Audiência debaterá se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
STJ afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
Ministro Augusto Nardes alerta: R$ 22 bi sob risco no MinC
Moraes aperta regras do Coaf e veta compartilhamento sem identificação específica
Marcello Perino avalia que PL 3186/2025 corrige distorção e fortalece reestruturação empresarial
Deputado tenta destravar R$ 5,2 bilhões e salvar regime de data centers
Dario Durigan confirma Rogério Ceron para secretário-executivo da Fazenda
Supremo invalida norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais
Damares pede prorrogação de CPMI e prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Comissão aprova projeto para criar regime especial de tributação para setor metroferroviário
Diretor do Foro da JFSC recebe visita da direção da Academia Catarinense de Letras Jurídicas
STF, PF, BC, e BNDES articulam estratégia institucional contra crime organizado
Cinco agremiações políticas exibem programas nesta semana
STF garante agravo interno após ação da OAB
STJ preserva bem de família ainda financiado, diz Marcello Perino
Petróleo na Amazônia vira disputa judicial no Pará
Motta destaca papel da Câmara na aprovação do ECA Digital
OAB contesta lei que veda pedido de recuperação judicial a devedor contumaz
Corte Interamericana inicia atividades no Brasil com sessão de abertura no STF
Anulada resolução que autorizava biomédicos fazerem procedimentos estéticos invasivos
Supremo autoriza nova fase da Operação Sem Desconto no DF e no Ceará
Diálogo com juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
Vai um crédito aí? Considerações sobre a portabilidade de crédito
Juíza do TJDFT destaca à TV Globo a força do Programa Maria da Penha Vai à Escola
Moraes revoga autorização para visita de assessor de Trump a Bolsonaro
STF discute anistia a partidos e Márlon Reis cita R$ 700 milhões fora das cotas
Recuperação judicial: decisão do STJ fortalece o produtor rural, avalia Marcello Perino
Juizado do DF fixa indenização de R$ 12 mil contra Uber
TJ de Rondônia é o mais rápido do país em casos de feminicídio
STF libera vaquejadas, mas exige bem-estar animal
Gilmar Mendes exige dados do MP do Rio sobre indenizações
Presidentes de tribunais debatem futuro da magistratura no STF
STF valida regra para cobrar dívidas trabalhistas de clubes
AMB discute fortalecimento da magistratura com diretor-geral da Enfam
STJ prorroga sindicância sobre acusação contra ministro Marco Buzzi
Governança natural sobre a inteligência artificial
Decisão do STJ transforma resgate de seguro de vida em ativo penhorável
Debate sobre Profimed expõe disputa entre MEC e CFM
Buzzi nega acusações e STJ convoca substituto temporário
STF redefine regra de judicialização para oncológicos
PGR é contra domiciliar para Bolsonaro e afirma que Papudinha tem estrutura
Decisões sem método elevam o risco jurídico e encarecem o capital, diz Marcelo Godke, referência nacional em direito societário
Justiça barra atuação da OMB e reforça exclusividade da AMB na concessão de títulos de especialista
TCE-PE revê expressão Erro grosseiro apos pedido da OAB
Ministro Marco Buzzi é afastado e sindicância segue no STJ
Conferência nos EUA confirma Marcelo Godke como um dos painelistas
Evento em Campina Grande homenageará ministra do TST
Presidente da OAB-MS defende mandato de 10 anos no STF e eleva tensão institucional
ReData: entidades da engenharia contestam incentivos fiscais a data centers
Fake News sobre formação jurídica de ministros do STF volta a circular
MEGE celebra posse no TRF-3
Decisão anula prisão por dívida alimentar após intimação eletrônica
Empresas devem redobrar atenção às regras trabalhistas em ano com muitos feriados
Nelsinho aponta consenso no Congresso por acordo Mercosul-UE
MP do Ceará investiga cobrança por acesso à praia em Fortaleza
Vítimas de grandes tragédias cobram atuação do Judiciário em carta pública
PL 3353/21 de Bivar leva regras do futebol a debate decisivo
Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio 2026
Caso Banco Master: estudo da Ativaweb DataLab aponta desgaste institucional
Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio terá palestra inaugural com ministro Luiz Fux
TSE propõe liberar críticas a governos com impulsionamento
Perse escancara desordem nas regras das emendas e cobra coordenação do governo
Lei reforça papel preventivo das escolas e amplia proteção à infância no DF
Flávio Dino veda repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de congressistas
Projeto Veredicto do TJBA mira ações com mais de 15 anos
Lewandowski deixa a Justiça e governo inicia reformulação da pasta
Novas ações da Azul estreiam na B3 após avanço na recuperação judicial nos EUA
ABToken chega a 80 associados e amplia influência na regulação de ativos digitais
Janete Vaz recebe o Prêmio Nacional Justiça em Foco 2025 em nome do Grupo Mulheres do Brasil
Em última reunião ministerial, Lula diz que 2026 será o ano da verdade
Mantida sentença que impede a ANAC de exigir certidão fiscal para autorizar novos horários de voo
Lei que institui política de assistência psicológica a pessoas em tratamento oncológico em Socorro é constitucional
Presidente do STF e do CNJ discute combate ao feminicídio
Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido
Autorizada diligência da Polícia Federal em investigação sobre Banco Master
Governo edita regras para remover servidores em casos de violência
TJ da Paraíba derruba lei urbanística de João Pessoa; CRECI-PB alerta para riscos à segurança jurídica
TJSP rejeita ação regressiva de seguradora contra transportadora marítima
Tribunal inicia julgamento de recursos que pedem cassação do governador do RJ
Juíza federal Ivani Silva da Luz será empossada desembargadora do TRF1 no dia 17
Determinado bloqueio integral de emendas parlamentares propostas por Eduardo Bolsonaro e Ramagem
JT tem competência para julgar ações que apontam responsabilidade da Braskem em Maceió
TSE ilumina cúpulas de laranja pelo fim da violência contra as mulheres
Lei que implementa tratamento contra depressão infantil e na adolescência em UBS é constitucional
Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
Decisão unânime STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
Proprietária de drogaria é condenada por fraude no programa Farmácia Popular
STF determina que general Heleno passe por perícia médica para comprovação de estado de saúde
Ausência de consulta prévia não caracteriza dano coletivo em nomeação interna da administração pública
Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
Funai e União não são responsáveis por queimada iniciada por indígenas em aldeia
Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA, decide STJ
STF confirma por unanimidade as prisões de Bolsonaro e de outros seis condenados
Especialista vê vazamento da Gol como novo alerta sobre riscos estruturais na proteção de dados
Homenagem a Geisel cai na mira do MPF e expõe a velha batalha pela memória nacional
Supremo confirma validade da Política Nacional de Biocombustíveis
UNIMED Nova Iguaçu deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca
Sabatina de Jorge Messias na CCJ será no dia 10
Estados pedem para ingressar como amicus curiae em ADI da Abegás sobre a Nova Lei do Gás
Senado aprova projeto de Murilo Galdino que proíbe descontos associativos na folha do INSS
Pinheiro Neto Advogados contrata consultora especialista em venture capital
Deputado Ronaldo Nogueira participa de eventos internacionais na Rússia
Advogada Luciane Tomé explica impactos da nova lei de imigração em Portugal
Machado Meyer é reconhecido no Employer Branding Awards 2025 do Glassdoor
Não há conflito entre marcas por uso de termo igual
PL de Paulo Teixeira estabelece cota de 10% para conteúdo nacional em streaming
Estados do Nordeste apoiam propostas de segurança do governo federal
Contratação de crédito de US$ 35 milhões para redução da pobreza rural passa na CAE
Sancionada lei que cria cargos e funções comissionadas para o STF
Primeira audiência sobre precificação de medicamentos pela Anvisa ocorrerá no dia 10
Juíza federal Marciane Bonzanini participa de Seminário no TJRS
Presidente do STM aponta tom misógino em crítica de ministro
Justiça Federal marca presença na inauguração da Estação GAIA, do TJRS
STJ define prazo de dez anos para pedir devolução da comissão de corretagem
O papel dos BRICS na Governança Global do Século XXI
Apamagis: Thiago Massad é reconduzido com ampla confiança da magistratura
OAB-SC critica o INSS por dizer que não é preciso ninguém para pedir um benefício
Proposta prevê isenção de IPI para compra de automóveis por pessoas com deficiência de baixa renda
Adilson Barroso quer tornar obrigatório elevador em prédio de dois andares ou mais
Judiciário se prepara para o Mês Nacional do Júri 2025
Presidente do TRF1 participa em Brasília de reunião com dirigentes de fórum do Judiciário
Debatedores questionam na CE projeto que proíbe alterar textos da Bíblia
Ministro Salomão participa de colóquio sobre a Reforma do Código Civil na Enfam
STF encerra controvérsia sobre o DIFAL e define modulação dos efeitos da cobrança
Aprovado projeto de Rosana Valle que garante mamografia pelo SUS a partir dos 40 anos
Câmara indica Daiane Nogueira de Lira para recondução ao CNJ
Senado analisa PEC dos agentes de saúde nesta terça
Afastado usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos
PRD questiona no STF decreto que altera regulamentação do Marco Civil da Internet
STF invalida regra da Paraíba que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias
Juiz Francisco Donizete Gomes é indicado novo desembargador do TRF4 por aclamação
STJ valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
OAB pede ao STJ revisão de regra que permite voto sem acompanhamento da sustentação oral
Consulta pública vai ouvir sociedade sobre transparência da remuneração da magistratura
A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário
Marcello Perino alerta produtores rurais em afiliada do SBT
Evento discute nesta sexta os impactos da Reforma Tributária no setor de fintechs
Revogada liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim
Partido Solidariedade questiona criação de estação ecológica em Rondônia sem desapropriação
Desvendando a Complexidade das Estruturas Societárias: Um Guia para Investigações Eficazes
Gilmar Mendes determina retirada da suspensão de processos sobre pejotização na primeira instância e nos TRTs
Fachin destaca trajetória institucional do ministro Gilmar Mendes no Supremo
Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
Empregados e aposentados dos Correios criticam desconto de 24% no salário para cobrir déficit do Postalis
Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Compliance na manhã desta quinta
PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro
2ª Turma do STF confirma prisão preventiva de pai e primo de Daniel Vorcaro
Zanin nega pedido da ABAC para suspender destinação de recursos de consórcios ao Novo Desenrola Brasil
CESTF realiza primeira audiência acadêmica regional
O que está acontecendo hoje no Brasil
Supremo condena Eduardo Bolsonaro por tentar interferir no processo sobre tentativa de golpe
STF afasta idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres
Reforma Tributária pode reequilibrar a concorrência no setor do Cobre
AGU pedirá para atuar em processo contra Moraes nos Estados Unidos da América
Supremo amplia prazo para Município de Campinas substituir cargos comissionados por efetivos
Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
Confederação do comércio contesta flexibilização para obtenção da CNH
Ação da APIB ao STF assegurou criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru
STJ reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
Projeto incentiva ascensão de mulheres a postos de comando no sistema de Justiça
Hugo Leal propõe debate para discutir os 18 anos da Lei Seca
STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar
Conjunto Federal da OAB anuncia plano nacional para integrar inteligência artificial à advocacia
Supremo suspende julgamento de recursos de big techs
Banco de boas práticas na proteção da mulher é aprovado na CDH
Justiça recoloca Aldo Rebelo no jogo presidencial pelo Democracia Cristã
STF derruba exigência de licença ambiental para antenas de telefonia em Goiás
Desembargador mineiro será investigado por supostos crimes sexuais
Certidões de antecedentes criminais podem ter modelo único no país
Decisão do Tribunal de Justiça libera empréstimo bilionário do BB no Maranhão e caso pode chegar ao CNJ
Sindilegis ajuíza ação coletiva para afastar IR sobre juros de mora em precatórios e RPVs
CVM flexibiliza regra ESG e retira obrigação futura de reporte de sustentabilidade
André Amaral defende marco regulatório para minerais críticos e cobra crédito ao minerador brasileiro
André Mendonça defende respeito do Judiciário ao Legislativo durante o XVI Simpósio de Direito Constitucional
Leis sobre apostas reforçam tese contra proibição dos cassinos, diz Paulo Horn
Luiz Fux rebate críticas ao ativismo judicial durante o 16º Simpósio de Direito Constitucional
Fabrício Klein explica quando aposentados e pensionistas com doenças graves podem garantir a isenção do IR
Risco para empregos e atendimento coloca teto dos exames da CNH sob análise do TCDF
TCDF cobra explicações sobre caos na Farmácia de Alto Custo
Corte determina continuidade de curso de medicina para turma extra do Pronera em Caruaru (PE)
CNMP orienta MP a não interferir em contratos de honorários advocatícios
Podcast Justiça em Foco debate uso de IA no Judiciário e alerta para riscos de manipulação algorítmica
Alcolumbre promulga dispositivos reinseridos na LDO pelo Congresso
CNJ aprova contracheque único para juízes de todo o país
Delegados ganham força para contestar decisões judiciais durante investigações
Renan busca acordo com governo Lula para destravar financiamento ao agro
Podcast Justiça em Foco: Alison Souza explica por que o PL 1893/2026 pode mudar a relação entre governo e servidores
Condomínio não pode impedir que dentista e pacientes com mobilidade reduzida utilizem elevador
Aprovada minuta de PLC para conversão de cargos vagos de juiz substituto em 2º Grau em desembargador
TJSP decide que infidelidade não gera dano moral
Prêmio Nacional Justiça em Foco 2026 abre inscrições
Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio
TSE conduzirá as Eleições sob o comando de Nunes Marques
Volkswagen é condenada por fraude em homologação ambiental
Coaf participa de reunião do Grupo de Especialistas para o Combate à Lavagem de Dinheiro
Novo Código Civil pode incentivar invasão de imóveis
Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo
Fiocruz obtém patente para método de tratamento que utiliza composto promissor contra malária resistente
Renato Ewerton analisa reforma tributária e recuperação judicial: o fim de uma era do improviso
Justiça Federal afasta IR sobre juros de mora de URV e garante restituição a servidores na Bahia
Flávio Dino convoca audiência para discutir eficiência da destinação de emendas para realização de políticas públicas
Tribunal valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
Aprovada indicação da desembargadora Margareth Costa para o TST
Médicos e pacientes cobram na Câmara aprovação de política nacional para imunodeficiência genética rara
Partido questiona no STF operações com empresa de mineração de terras raras
STJ: maconha para uso pessoal deixa de ser crime, mas não escapa da punição na prisão
Caso Messias: rejeição no Senado expõe falha de articulação de Lula com Davi
Associação dos Magistrados pede prazo maior para limitar penduricalhos
Fachin libera venda de bens do DF para socorrer BRB
Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas
STF recebe mais duas ações sobre Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
Presidente do TRF4 presidirá Colégio de Presidentes dos TRFs
Denúncias de maus-tratos a animais poderão ter sistema nacional
Governo federal deve revisar anualmente valor do mínimo existencial em negociações de superendividamento
Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente
Pazuello mobiliza Rio às vésperas de julgamento decisivo sobre royalties
Marcello Perino analisa nova metodologia aplicada à Recuperação Judicial Rural
Feliz Aniversário Brasília
Brasil e Alemanha firmam acordo sobre minerais críticos e terras raras
TJSP considera nula inclusão de funcionário em sociedade
TJSP recebe desembargadora Jane Franco Martins em posse solene
Como a capital de JK se tornou centro da tecnologia eleitoral e o futuro da democracia
Estamos imersos em uma crise, admite presidente do Supremo
Izalci anuncia pré-candidatura ao governo do DF
STF autoriza liberação de R$ 3,7 bi de precatórios do Fundef a estados
STJ afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
Professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério
STF invalida eleição antecipada para mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe
Magistrada esclarece critérios rígidos para fornecimento de canabidiol no Paraná
Ex-deputado Ramagem é solto após ficar dois dias preso nos EUA
Gilmar Mendes diz que não há base legal para CPI indiciar ministros
Ministra Cármen Lúcia diz que é aconselhada a deixar STF por ataques machistas
Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice
STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em São Paulo
STF suspende análise sobre formato de eleições suplementares para governador do Rio de Janeiro
CNJ e CNMP aprovam regras que limitam remuneração de magistrados e membros do Ministério Público
Norma que proíbe cobrança por religação de energia no Pará é declarada inconstitucional pelo STF
Alcolumbre convoca sessão do Congresso para analisar veto à dosimetria
Polícia Federal deflagra segunda etapa da Operação Vem Diesel
José Wilson Ferreira de Araújo Júnior é o novo presidente do TRE-PI
Ministra Cármen Lúcia marca eleição no TSE e antecipa ritos de sucessão
Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
Heinze defende renegociação de dívidas de produtores gaúchos
Ministro Fux vota por eleição indireta para o governo do RJ; placar está 1 a 1
Zanin vota a favor de eleições diretas para governador do Rio de Janeiro
STF inicia julgamento sobre eleições para mandato-tampão no Rio de Janeiro
PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro
Procedimento Restaurativo - Cejure/PR contribui para concessão de indulto a pessoa em situação de rua
Seminário debate combate à litigância abusiva com proteção ao acesso à Justiça
CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução de sentenças
Instituições privadas de ensino questionam no STF contribuições ao Sesc e ao Senac
Nota do CNJ sobre afastamento de desembargador do TJMG
Audiência debaterá se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
STJ afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
Ministro Augusto Nardes alerta: R$ 22 bi sob risco no MinC
Moraes aperta regras do Coaf e veta compartilhamento sem identificação específica
Marcello Perino avalia que PL 3186/2025 corrige distorção e fortalece reestruturação empresarial
Deputado tenta destravar R$ 5,2 bilhões e salvar regime de data centers
Dario Durigan confirma Rogério Ceron para secretário-executivo da Fazenda
Supremo invalida norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais
Damares pede prorrogação de CPMI e prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
Comissão aprova projeto para criar regime especial de tributação para setor metroferroviário
Diretor do Foro da JFSC recebe visita da direção da Academia Catarinense de Letras Jurídicas
STF, PF, BC, e BNDES articulam estratégia institucional contra crime organizado
Cinco agremiações políticas exibem programas nesta semana
STF garante agravo interno após ação da OAB
STJ preserva bem de família ainda financiado, diz Marcello Perino
Petróleo na Amazônia vira disputa judicial no Pará
Motta destaca papel da Câmara na aprovação do ECA Digital
OAB contesta lei que veda pedido de recuperação judicial a devedor contumaz
Corte Interamericana inicia atividades no Brasil com sessão de abertura no STF
Anulada resolução que autorizava biomédicos fazerem procedimentos estéticos invasivos
Supremo autoriza nova fase da Operação Sem Desconto no DF e no Ceará
Diálogo com juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
Vai um crédito aí? Considerações sobre a portabilidade de crédito
Juíza do TJDFT destaca à TV Globo a força do Programa Maria da Penha Vai à Escola
Moraes revoga autorização para visita de assessor de Trump a Bolsonaro
STF discute anistia a partidos e Márlon Reis cita R$ 700 milhões fora das cotas
Recuperação judicial: decisão do STJ fortalece o produtor rural, avalia Marcello Perino
Juizado do DF fixa indenização de R$ 12 mil contra Uber
TJ de Rondônia é o mais rápido do país em casos de feminicídio
STF libera vaquejadas, mas exige bem-estar animal
Gilmar Mendes exige dados do MP do Rio sobre indenizações
Presidentes de tribunais debatem futuro da magistratura no STF
STF valida regra para cobrar dívidas trabalhistas de clubes
AMB discute fortalecimento da magistratura com diretor-geral da Enfam
STJ prorroga sindicância sobre acusação contra ministro Marco Buzzi
Governança natural sobre a inteligência artificial
Decisão do STJ transforma resgate de seguro de vida em ativo penhorável
Debate sobre Profimed expõe disputa entre MEC e CFM
Buzzi nega acusações e STJ convoca substituto temporário
STF redefine regra de judicialização para oncológicos
PGR é contra domiciliar para Bolsonaro e afirma que Papudinha tem estrutura
Decisões sem método elevam o risco jurídico e encarecem o capital, diz Marcelo Godke, referência nacional em direito societário
Justiça barra atuação da OMB e reforça exclusividade da AMB na concessão de títulos de especialista
TCE-PE revê expressão Erro grosseiro apos pedido da OAB
Ministro Marco Buzzi é afastado e sindicância segue no STJ
Conferência nos EUA confirma Marcelo Godke como um dos painelistas
Evento em Campina Grande homenageará ministra do TST
Presidente da OAB-MS defende mandato de 10 anos no STF e eleva tensão institucional
ReData: entidades da engenharia contestam incentivos fiscais a data centers
Fake News sobre formação jurídica de ministros do STF volta a circular
MEGE celebra posse no TRF-3
Decisão anula prisão por dívida alimentar após intimação eletrônica
Empresas devem redobrar atenção às regras trabalhistas em ano com muitos feriados
Nelsinho aponta consenso no Congresso por acordo Mercosul-UE
MP do Ceará investiga cobrança por acesso à praia em Fortaleza
Vítimas de grandes tragédias cobram atuação do Judiciário em carta pública
PL 3353/21 de Bivar leva regras do futebol a debate decisivo
Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio 2026
Caso Banco Master: estudo da Ativaweb DataLab aponta desgaste institucional
Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio terá palestra inaugural com ministro Luiz Fux
TSE propõe liberar críticas a governos com impulsionamento
Perse escancara desordem nas regras das emendas e cobra coordenação do governo
Lei reforça papel preventivo das escolas e amplia proteção à infância no DF
Flávio Dino veda repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de congressistas
Projeto Veredicto do TJBA mira ações com mais de 15 anos
Lewandowski deixa a Justiça e governo inicia reformulação da pasta
Novas ações da Azul estreiam na B3 após atraso na recuperação judicial nos EUA
ABToken chega a 80 associados e amplia influência na regulação de ativos digitais
Janete Vaz recebe o Prêmio Nacional Justiça em Foco 2025 em nome do Grupo Mulheres do Brasil
Em última reunião ministerial, Lula diz que 2026 será o ano da verdade
Mantida sentença que impede a ANAC de exigir certidão fiscal para autorizar novos horários de voo
Lei que institui política de assistência psicológica a pessoas em tratamento oncológico em Socorro é constitucional
Presidente do STF e do CNJ discute combate ao feminicídio
Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido
Autorizada diligência da Polícia Federal em investigação sobre Banco Master
Governo edita regras para remover servidores em casos de violência
TJ da Paraíba derruba lei urbanística de João Pessoa; CRECI-PB alerta para riscos à segurança jurídica
TJSP rejeita ação regressiva de seguradora contra transportadora marítima
Tribunal inicia julgamento de recursos que pedem cassação do governador do RJ
Juíza federal Ivani Silva da Luz será empossada desembargadora do TRF1 no dia 17
Determinado bloqueio integral de emendas parlamentares propostas por Eduardo Bolsonaro e Ramagem
JT tem competência para julgar ações que apontam responsabilidade da Braskem em Maceió
TSE ilumina cúpulas de laranja pelo fim da violência contra as mulheres
Lei que implementa tratamento contra depressão infantil e na adolescência em UBS é constitucional
Sindicado de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
Decisão unânime STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
Proprietária de drogaria é condenada por fraude no programa Farmácia Popular
STF determina que general Heleno passe por perícia médica para comprovação de estado de saúde
Ausência de consulta prévia não caracteriza dano coletivo em nomeação interna da administração pública
Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
Funai e União não são responsáveis por queimada iniciada por indígenas em aldeia
Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA, decide STJ
STF confirma por unanimidade as prisões de Bolsonaro e de outros seis condenados